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Temas do STJ

Tema 197 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 10938- Citação, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação.

Questão submetida a julgamento

Questão referente à tese de que o termo inicial dos juros de mora, em ação a versar sobre o pagamento de indenização referente ao seguro DPVAT, é o da data da citação na ação de cobrança.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as aplicações são de 2017. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AgInt no REsp 1575961 / DFSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) · 12/12/2017AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA PELA 2ª SEÇÃO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

Processos do tema

  • REsp 1098365 caso líder · LUIS FELIPE SALOMÃO
  • REsp 1120615 · LUIS FELIPE SALOMÃO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.