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Temas do STJ

Tema 29 do STJ

Direito CIVIL · 899- DIREITO CIVIL, 7770- Interpretação / Revisão de Contrato

Trânsito em Julgado

Tese firmada

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

Questão submetida a julgamento

Discussão acerca da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 1061530 caso líder · ARI PARGENDLER

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.