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Temas do STJ

Tema 46 do STJ

Direito CIVIL · 9617- Espécies de Sociedades, 9616- Empresas, 899- DIREITO CIVIL, 9623- Anônima, 90002- Subscrição de Ações

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.

Questão submetida a julgamento

Estabelecer o valor patrimonial da ação de adquirentes de linha telefônica.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

5 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1033241 caso líder · ALDIR PASSARINHO JUNIOR
  • REsp 1059736 · ALDIR PASSARINHO JUNIOR

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.