Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 705 do STJ

Temas do STJ

Tema 705 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 10686- Multa Cominatória / Astreintes, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Descabimento de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível.

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de cominação de astreintes na determinação incidental de exibição de documentos durante a fase de cumprimento de sentença.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

57 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 1333988 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.