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Temas do STJ

Tema 712 do STJ

Direito Tributário · 6005- Juros/Correção Monetária, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 5935- Demonstrações Financeiras (DCTF)

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 1352873 caso líder · BENEDITO GONÇALVES
  • REsp 1136454 · NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
  • REsp 1355431 · OG FERNANDES

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.