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Temas do STJ

Tema 95 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 9493- Capacidade Processual, 10685- Correção Monetária, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8842- Partes e Procuradores

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Os bancos depositários são responsáveis pela correção monetária dos ativos retidos até o momento em que esses foram transferidos ao Banco Central do Brasil. Consequentemente, os bancos depositários são legitimados passivos quanto à pretensão de reajuste dos saldos referente ao mês de março de 1990, bem como ao pertinente ao mês de abril do mesmo ano, referente às contas de poupança cujas datas de aniversário ou creditamento foram anteriores à transferência dos ativos.

Questão submetida a julgamento

Questão referente à legitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil-BACEN para responder pela correção monetária dos cruzados novos retidos pela implantação do Plano Collor.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

REsp 1682962 / SPSTJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 19/09/2017PROCESSUAL CIVIL. PLANO COLLOR. INDÍCE APLICÁVEL. CONTAS ABERTAS NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO. BTNF. ENTENDIMENTO FIXADO EM RECURSO REPETITIVO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE ARGUMENTOS CONSTITUCIONAIS EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1.

Ver as 3 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • REsp 1070252 caso líder · LUIZ FUX
  • REsp 1054847 · LUIZ FUX

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.