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Temas do STJ

Tema 96 do STJ

Direito Tributário · 5997- Denúncia espontânea, 5986- Crédito Tributário, 6016- Creditamento, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO

Trânsito em Julgado

Tese firmada

A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

Questão submetida a julgamento

Questiona-se a responsabilidade dos sócios para responder por débitos da pessoa jurídica devedora em execução fiscal.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

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Processo do tema

  • REsp 1101728 caso líder · TEORI ALBINO ZAVASCKI

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.