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Temas do STJ

Tema 991 do STJ

Direito Penal · 287- DIREITO PENAL, 9678- Roubo (art. 157)

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Se é ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 1708301 caso líder · SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  • REsp 1711986 · SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.