TÍTULO IV - Das AeronavesCAPÍTULO II - Da Nacionalidade, Matrícula e AeronavegabilidadeSEÇÃO I - Da Nacionalidade e Matrícula
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 109
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 109. O Registro Aeronáutico Brasileiro, no ato da inscrição, após a vistoria
técnica, atribuirá as marcas de nacionalidade e matrícula, identificadoras da aeronave.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
técnica, atribuirá as marcas de nacionalidade e matrícula, identificadoras da aeronave.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.