TÍTULO IV - Das AeronavesCAPÍTULO II - Da Nacionalidade, Matrícula e AeronavegabilidadeSEÇÃO I - Da Nacionalidade e Matrícula
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 108
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 108. A aeronave é considerada da nacionalidade do Estado em que esteja matriculada.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 2
Decisão 0015165-58.2026.8.16.0001TJPR, substituta adriana de lourdes simette, julgado em 21/09/2026
Decisão 0016703-79.2023.8.16.0001TJPR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, julgado em 13/04/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.