Art. 123

Art. 123. Considera-se operador ou explorador de aeronave:
I - a pessoa natural ou jurídica prestadora de serviços aéreos;
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
II - a pessoa natural ou jurídica que utilize aeronave,
de sua propriedade ou de outrem, de forma direta ou por meio de prepostos, para a realização de operações que não configurem a prestação de serviços aéreos a
terceiros;
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
III - o fretador que reservou a condução técnica da aeronave, a direção e a
autoridade sobre a tripulação;
IV - o arrendatário que adquiriu a condução técnica da aeronave arrendada e a
autoridade sobre a tripulação.