TÍTULO IV - Das AeronavesCAPÍTULO III - Da Propriedade e Exploração da AeronaveSEÇÃO I - Da Propriedade da Aeronave
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 118
Última alteração pela Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022.
Art. 118. Os projetos de construção de aeronaves por conta do próprio fabricante,
os contratos de construção por conta de quem a tenha contratado e as
respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico
Brasileiro.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
§ 1º
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2º
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 3º
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
os contratos de construção por conta de quem a tenha contratado e as
respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico
Brasileiro.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
§ 1º
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2º
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 3º
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.368/2022 de 14 de junho de 2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.