TÍTULO IV - Das AeronavesCAPÍTULO III - Da Propriedade e Exploração da AeronaveSEÇÃO I - Da Propriedade da Aeronave
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 119
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 119. As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de vôo experimental e de marca experimental
(artigos 17, Parágrafo único, e 67, § 1°).
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
(artigos 17, Parágrafo único, e 67, § 1°).
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.