Início
Legislação
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 134

TÍTULO IV - Das AeronavesCAPÍTULO IV - Dos Contratos sobre AeronaveSEÇÃO III - Do Fretamento

Art. 134

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/2018.

Art. 134. O contrato será por instrumento público ou particular, sendo facultada a sua inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro (artigos 123 e 124).

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1

Airr 1002026-24.2014.5.02.0311TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 13/09/2018

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 133
Art. 135
Art. 132
Art. 136
Art. 131
Art. 130
Art. 129
Art. 128
Art. 127
Art. 126
Art. 138
Art. 139

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.