TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO IIISEÇÃO IV - Da Exploração

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022. 0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2020.

Histórico de alterações

• Redação dada pela Lei 14.368/2022 de 14 de junho de 2022

Decisões que citam este artigo

3

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 3

Airr 0000214-26.2013.5.06.0007TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 06/02/2020

Airr 0002681-75.2015.5.22.0002TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 22/08/2018

Airr 0000729-21.2015.5.08.0109TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 02/10/2017

No mesmo capítulo

• Art. 193-A
• Art. 192
• Art. 197
• Art. 203
• Art. 205
• Art. 174-A
• Art. 215

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.