TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO VSeção I - Do Transporte Aéreo Internacional
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 214
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022.
Art. 214.
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.368/2022 de 14 de junho de 2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.