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Histórico da norma

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias: o que mudou desde a publicação

20 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 02/06/2025 Lei nº 15.141 Anexo 1 (Alteração).
  • 06/11/2024 Lei nº 15.014 Art. 9-H, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 05/01/2024 Lei nº 14.799 Art. 1, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 14/09/2023 Lei nº 14.673 Anexo 1 (Alteração).
  • 20/01/2023 Lei nº 14.536 Art. 2-A, caput (Acréscimo).
  • 14/08/2018 Lei nº 13.708 Art. 2, § 1 (Alteração); Art. 5, § 2 (Alteração); Art. 5, § 2-A (Acréscimo); Art. 9-A, § 1 (Alteração Vetada); Art. 9-A, § 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 9-A, § 1, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 9-A, § 1, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 9-A, § 1, Inciso 3 (Acréscimo); Art. 9-A, § 2 (Alteração); Art. 9-A, § 2, Inciso 1 (Revogação); Art. 9-A, § 2, Inciso 2 (Revogação); Art. 9-A, § 5 (Acréscimo) e mais 3 dispositivos.
  • 05/01/2018 Lei nº 13.595 Art. 2, § 1 (Acréscimo); Art. 2, § 1 (Acréscimo Vetado); Art. 2, § 2 (Acréscimo); Art. 3, caput (Alteração); Art. 3, § 1 (Acréscimo); Art. 3, Parágrafo Único (Revogação); Art. 3, § 2 (Acréscimo); Art. 3, § 2 (Acréscimo Vetado); Art. 3, § 3 (Acréscimo); Art. 3, § 3 (Acréscimo Vetado); Art. 3, § 4 (Acréscimo); Art. 3, § 4 (Acréscimo Vetado) e mais 45 dispositivos.
  • 03/10/2016 Lei nº 13.342 Art. 7-A, caput (Acréscimo Vetado); Art. 7-A, § 1 (Acréscimo Vetado); Art. 7-A, § 2 (Acréscimo Vetado); Art. 7-A, § 3 (Acréscimo Vetado); Art. 9, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 9, § 2 (Acréscimo); Art. 9-A, § 3, apenas o Caput (Acréscimo); Art. 9-A, § 3, apenas o Caput (Acréscimo Vetado); Art. 9-A, § 3, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 9-A, § 3, Inciso 1 (Acréscimo Vetado); Art. 9-A, § 3, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 9-A, § 3, Inciso 2 (Acréscimo Vetado).
  • 29/07/2016 Lei nº 13.324 Anexo 1 (Alteração).
  • 17/06/2014 Lei nº 12.994 Art. 9-A (Acréscimo); Art. 9-B (Acréscimo); Art. 9-C (Acréscimo); Art. 9-D (Acréscimo); Art. 9-E (Acréscimo); Art. 9-F (Acréscimo); Art. 9-G (Acréscimo); Art. 16 (Alteração).
  • 28/12/2012 Lei nº 12.778 Anexo 1 (Alteração).
  • 07/08/2012 Lei nº 12.702 Anexo 1 (Alteração).
  • 22/09/2008 Lei nº 11.784 Anexo 1 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 22/06/2015 Decreto nº 8.474regulamentação permanente de norma Art. 9-C, § 1 (Regulamentado); Art. 9-D, § 1 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 03/09/2014 Lei nº 13.026 Art. 15 (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 31/12/2024 Medida Provisória nº 1.286 Anexo 1 (Alteração).
  • 28/04/2023 Medida Provisória nº 1.170 Anexo 1 (Alteração).
  • 19/04/2018 Medida Provisória nº 827 Art. 2, § 1 (Alteração); Art. 5, § 2 (Alteração); Art. 5, § 2-A (Acréscimo); Art. 9-A, § 2, apenas o Caput (Alteração); Art. 9-A, § 2, Inciso 1 (Supressão); Art. 9-A, § 2, Inciso 2 (Supressão); Art. 9-H, caput (Alteração).
  • 11/05/2012 Medida Provisória nº 568
  • 14/05/2008 Medida Provisória nº 431 Anexo 1 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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