CAPÍTULO I - Do Sistema de Financiamento ImobiliárioSeção IV - Do Certificado de Recebíveis Imobiliários
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 7º O CRI terá as seguintes características:
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.103, de 2022)
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
VII -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
IX -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
X -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
XI -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.103, de 2022)
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
VII -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
IX -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
X -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
XI -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 8 tribunais
TJPR 2 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TJRN 1 · TRF3 1 · TJBA 1 · RFB 1 · TR2 1
Decisão 0015136-85.2025.8.16.0019TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 11/11/2026
Recurso Cível 5125856-40.2025.4.02.5101TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 23/09/2026
Apelação Cível 5005309-26.2022.4.03.6110TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 07/05/2026
19
decisões monocráticas de 8 tribunais
TJSP 7 · STJ 3 · TJPR 3 · TRF4 2 · TJSC 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TJGO 1
Apelação Cível 0002565-84.2019.8.17.2470TJPE, Nalva Cristina Barbosa Campello Santos, julgado em 17/10/2025
Agravo de Instrumento 5042625-72.2024.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 16/12/2024
REsp REsp 2158813STJ, Regina Helena Costa, julgado em 13/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.