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PARTE GERALCAPÍTULO VI - DAS TARIFAS, CLASSES E DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOSSeção I - Das Tarifas de Aplicação

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 174

Art. 174. A distribuidora deve classificar a unidade consumidora para fins de aplicação tarifária de acordo com a atividade comprovadamente exercida, a finalidade de utilização da energia elétrica e o atendimento aos critérios dispostos neste Capítulo e na legislação, em uma das seguintes classes tarifárias:

I - residencial;

II - industrial;

III - comércio, serviços e outras atividades;

IV - rural;

V - poder público;

VI - iluminação pública;

VII - serviço público; e VIII - consumo próprio.

Parágrafo único. Quando houver mais de uma atividade na unidade consumidora, sua classificação deve corresponder àquela que apresentar a maior parcela da carga instalada, observada a separação de cargas estabelecida para as classes:

I - iluminação pública, de que trata o § 2º do art. 189; e II - serviço público, de que trata o parágrafo único do art. 191.

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CAPÍTULO VI - DAS TARIFAS, CLASSES E DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art174