Art. 176. Deve ser classificada na classe residencial a unidade consumidora em imóvel utilizado para fins de moradia, considerando-se as seguintes subclasses: (Redação dada pela REN ANEEL 1.147, de 09.12.2025)
I - residencial;
II - residencial baixa renda;
III - residencial baixa renda indígena;
IV - residencial baixa renda quilombola;
V - residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social; e VI - residencial baixa renda multifamiliar.
VII - residencial desconto social. (Incluído pela REN ANEEL 1.147, de 09.12.2025)
Parágrafo único. Unidade consumidora da subclasse residencial rural da classe rural pode ser reclassificada nas subclasses residencial baixa renda e na subclasse residencial desconto social, desde que atendidos os critérios de enquadramento, observados os arts. 201 e seguintes. (Incluído pela REN ANEEL 1.147, de 09.12.2025)
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CAPÍTULO VI - DAS TARIFAS, CLASSES E DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art176