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PARTE GERALCAPÍTULO VI - DAS TARIFAS, CLASSES E DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOSSeção III - Da Classe Residencial e da Tarifa Social de Energia Elétrica

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 176

Art. 176. Deve ser classificada na classe residencial a unidade consumidora em imóvel utilizado para fins de moradia, considerando-se as seguintes subclasses: (Redação dada pela REN ANEEL 1.147, de 09.12.2025)

I - residencial;

II - residencial baixa renda;

III - residencial baixa renda indígena;

IV - residencial baixa renda quilombola;

V - residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social; e VI - residencial baixa renda multifamiliar.

VII - residencial desconto social. (Incluído pela REN ANEEL 1.147, de 09.12.2025)

Parágrafo único. Unidade consumidora da subclasse residencial rural da classe rural pode ser reclassificada nas subclasses residencial baixa renda e na subclasse residencial desconto social, desde que atendidos os critérios de enquadramento, observados os arts. 201 e seguintes. (Incluído pela REN ANEEL 1.147, de 09.12.2025)

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CAPÍTULO VI - DAS TARIFAS, CLASSES E DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art176