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PARTE GERALCAPÍTULO VI - DAS TARIFAS, CLASSES E DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOSSeção X - Da Classe Consumo Próprio

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 193

Art. 193. Deve ser classificada na classe consumo próprio a unidade consumidora de titularidade da distribuidora, subdividindo-se nas seguintes subclasses:

I - estação de recarga de veículos elétricos; e II - outras atividades.

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CAPÍTULO VI - DAS TARIFAS, CLASSES E DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art193