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PARTE GERALCAPÍTULO VII - DAS MODALIDADES TARIFÁRIASSeção III - Das Demais Modalidades

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 215

Art. 215. A modalidade tarifária pré-pagamento é aplicada no faturamento da unidade consumidora do consumidor que aderir ao sistema de faturamento pré-pago, observado o Capítulo VI do Título II.

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CAPÍTULO VII - DAS MODALIDADES TARIFÁRIAS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art215