Art. 217. A modalidade tarifária distribuição é aplicada à concessionária ou à permissionária de distribuição conectada aos sistemas de outra distribuidora, caracterizada por tarifas diferenciadas de demanda, de acordo com as horas de utilização do dia, e de consumo de energia elétrica.
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CAPÍTULO VII - DAS MODALIDADES TARIFÁRIAS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art217