Art. 431. No caso de compartilhamento de estrutura de Ouvidoria entre distribuidoras de um mesmo grupo econômico, as distribuidoras devem manter estrutura de atendimento presencial em cada área de concessão, com a liderança de representante local da Ouvidoria.
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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art431