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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção VII - Da Ouvidoria

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 431

Art. 431. No caso de compartilhamento de estrutura de Ouvidoria entre distribuidoras de um mesmo grupo econômico, as distribuidoras devem manter estrutura de atendimento presencial em cada área de concessão, com a liderança de representante local da Ouvidoria.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art431