Art. 674. A Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO IV...............................................................
...................................................................................
8. Informação de Acesso emitida pela concessionária de transmissão de energia elétrica ou pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a respeito da viabilidade e do ponto de conexão do empreendimento hidrelétrico e, no caso de acesso às instalações de distribuição, o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD celebrado com a concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica.
............................................................................” (NR)
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TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art674