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PARTE ESPECIALTÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASSeção VIII - Disposições Finais

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 677

Art. 677. Ficam revogados:

I - Resolução nº 145 , de 12 de abril de 2001;

II - Resolução Normativa ANEEL nº 229 , de 8 de agosto de 2006;

III - Resolução Normativa ANEEL nº 244 , de 19 de dezembro de 2006;

IV - Resolução Normativa ANEEL nº 359 , de 14 de abril de 2009;

V - artigos 1º a 16 da Resolução Normativa ANEEL nº 376 , de 25 de agosto de 2009;

VI - Resolução Normativa ANEEL nº 414 , de 9 de setembro de 2010;

VII - Resolução Normativa ANEEL nº 418 , de 23 de novembro de 2010;

VIII - Resolução Normativa ANEEL nº 419 , de 30 de novembro de 2010;

IX - Resolução Normativa ANEEL nº 431 , de 29 de março de 2011;

X - Resolução Normativa ANEEL nº 436 , de 24 de maio de 2011;

XI - Resolução Normativa ANEEL nº 448 , de 6 de setembro de 2011;

XII - Resolução Normativa ANEEL nº 449 , de 20 de setembro de 2011;

XIII - Resolução Normativa ANEEL nº 464 , de 22 de novembro de 2011;

XIV - Resolução Normativa ANEEL nº 470 , de 13 de dezembro de 2011;

XV - artigos 5º a 19 da Resolução Normativa ANEEL nº 472 , de 24 de janeiro de 2012;

XVI - Resolução Normativa ANEEL nº 473 , de 24 de janeiro de 2012;

XVII - Resolução Normativa ANEEL nº 479 , de 3 de abril de 2012;

XVIII - artigos 4º, 5º, 13-A e 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 482 , de 17 de abril de 2012;

XIX - Resolução Normativa ANEEL nº 493 , de 5 de junho de 2012;

XX - Resolução Normativa ANEEL nº 497 , de 26 de junho de 2012;

XXI - Resolução Normativa ANEEL nº 506 , de 4 de setembro de 2012;

XXII - Resolução Normativa ANEEL nº 516 , de 11 de dezembro de 2012;

XXIII - Resolução Normativa ANEEL nº 547 , de 16 de abril de 2013;

XXIV - Resolução Normativa ANEEL nº 563 , de 9 de julho de 2013;

XXV - Resolução Normativa ANEEL nº 569 , de 23 de julho de 2013;

XXVI - Resolução Normativa ANEEL nº 581 , de 11 de outubro de 2013;

XXVII - Resolução Normativa ANEEL nº 587 , de 10 de dezembro de 2013;

XXVIII - Resolução Normativa ANEEL nº 593 , de 17 de dezembro de 2013;

XXIX - Resolução Normativa ANEEL nº 610 , de 1º de abril de 2014;

XXX - Resolução Normativa ANEEL nº 620 , de 22 de julho de 2014;

XXXI - Resolução Normativa ANEEL nº 626 , de 30 de setembro de 2014;

XXXII - Resolução Normativa ANEEL nº 629 , de 21 de outubro de 2014;

XXXIII - Resolução Normativa ANEEL nº 657 , de 14 de abril de 2015;

XXXIV - Resolução Normativa ANEEL nº 663 , de 2 de junho de 2015;

XXXV - Resolução Normativa ANEEL nº 670 , de 14 de julho de 2015;

XXXVI - Resolução Normativa ANEEL nº 671 , de 14 de julho de 2015;

XXXVII - Resolução Normativa ANEEL nº 694 , de 15 de dezembro de 2015;

XXXVIII - Resolução Normativa ANEEL nº 714 , de 10 de maio de 2016;

XXXIX - Resolução Normativa ANEEL nº 717 , de 10 de maio de 2016;

XL - Resolução Normativa ANEEL nº 724 , de 31 de maio de 2016;

XLI - Resolução Normativa ANEEL nº 725 , de 7 de junho de 2016;

XLII - Resolução Normativa ANEEL nº 733 , de 6 setembro de 2016;

XLIII - Resolução Normativa ANEEL nº 741 , de 8 de novembro de 2016;

XLIV - Resolução Normativa ANEEL nº 742 , de 16 de novembro de 2016;

XLV - Resolução Normativa ANEEL nº 768 , de 23 de maio de 2017;

XLVI - Resolução Normativa ANEEL nº 771 , de 6 de junho de 2017;

XLVII - Resolução Normativa ANEEL nº 775 , de 27 de junho de 2017;

XLVIII - Resolução Autorizativa nº 6.560 , de 15 de agosto de 2017;

XLIX - Resolução Normativa ANEEL nº 794 , de 28 de novembro de 2017;

L - Resolução Normativa ANEEL nº 800 , de 19 de dezembro de 2017;

LI - Resolução Autorizativa nº 6.825 , de 30 de janeiro de 2018;

LII - Resolução Normativa ANEEL nº 819 , de 19 de junho de 2018;

LIII - Resolução Normativa ANEEL nº 823 , de 10 de julho de 2018;

LIV - Resolução Normativa ANEEL nº 854 , de 13 de agosto de 2019;

LV - Resolução Normativa ANEEL nº 863 , de 10 de dezembro de 2019;

LVI - Resolução Normativa ANEEL nº 868 , de 17 de dezembro de 2019;

LVII - Resolução Normativa ANEEL nº 888 , de 30 de junho de 2020;

LVIII - Resolução Normativa ANEEL nº 889 , de 30 de junho de 2020;

LIX - Resolução Normativa ANEEL nº 901 , de 8 de dezembro de 2020;

LX - Resolução Normativa ANEEL nº 928 , de 26 de março de 2021;

LXI - Resolução Normativa ANEEL nº 932 , de 27 de abril de 2021;

LXII - Resolução Autorizativa nº 10.031 , de 25 de maio de 2021;

LXIII - Resolução Normativa ANEEL nº 936 , de 15 de junho de 2021; e LXIV - Resolução Normativa ANEEL nº 953 , de 30 de novembro de 2021.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art677