CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIASeção I - Da Estrutura Básica
Última alteração pela Medida Provisória 2.190/2001. 1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.
Art. 9
A
Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um
Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.
Parágrafo único. A Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo,
que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade
científica e dos usuários, na forma do regulamento.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
A
Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um
Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.
Parágrafo único. A Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo,
que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade
científica e dos usuários, na forma do regulamento.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Medida Provisória 2.190/2001
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 5028266-85.2021.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS, julgado em 29/04/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1813211STJ, Francisco Falcão, julgado em 04/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.