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TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção III - Do Cálculo do Valor dos Benefícios

Última alteração pela Lei 9.032/1995, de 28 de abril de 1995. 3.154 acórdãos e 764 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada,
inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o
salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
(Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
9.032, de 1995)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº
9.032, de 1995)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 9.032/1995 de 28 de abril de 1995

Decisões que citam este artigo

3.154

acórdãos de 43 tribunais

TR3 1.489 · TRF3 1.043 · TJRS 181 · TRF1 74 · TR5 57 · TRF5 46 · TRF4 35 · TST 25 · TJPE 19 · TRF2 19 · TRT21 14 · RFB 12 e outros
Embargos de Declaração Cível 1004625-49.2024.8.26.0348TJSP, Richard Pae Kim, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 5021982-79.2018.4.04.9999TRF4, Roberto Adil Bozzetto, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5004264-07.2020.4.03.6126TRF3, Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO, julgado em 23/10/2026
764

decisões monocráticas de 20 tribunais

TR3 283 · STJ 165 · TST 145 · TJSC 45 · TRF4 30 · TRF1 25 · TCESP 22 · TJBA 9 · TJRJ 6 · TRF2 5 · STF 4 · TJRS 4 e outros
Airr 0000898-39.2025.5.13.0005TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 10/11/2026
Airr 0000502-68.2022.5.12.0046TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1625243STF, Alexandre de Moraes, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.