TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios
Artigo revogado pela pela lei nº 11.430, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 10.699/2003, de 9 de julho de 2003. 5.149 acórdãos e 1.888 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão
reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo,
pro rata
,
de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base
em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:
(Redação dada pela Lei nº 10.699, de 9.7.2003)
(Vide Medida Provisória nº 316,
de 2006)
(Vide Decreto nº 6.164,
de 2007)
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
I -
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.542, de 1992)
III -
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
IV -
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
§ 1º
(Revogado pela lei nº
11.430, de 2006)
§ 2º
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 3º
(Revogado pela lei nº
11.430, de 2006)
§ 4o
(Revogado pela lei nº
11.430, de 2006)
§ 5º
(Revogado pela lei nº
11.430, de 2006)
§ 6º
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 8.880, de 1994)
§ 8o
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
§ 9o
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo,
pro rata
,
de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base
em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:
(Redação dada pela Lei nº 10.699, de 9.7.2003)
(Vide Medida Provisória nº 316,
de 2006)
(Vide Decreto nº 6.164,
de 2007)
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
I -
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.542, de 1992)
III -
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
IV -
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
§ 1º
(Revogado pela lei nº
11.430, de 2006)
§ 2º
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 3º
(Revogado pela lei nº
11.430, de 2006)
§ 4o
(Revogado pela lei nº
11.430, de 2006)
§ 5º
(Revogado pela lei nº
11.430, de 2006)
§ 6º
(Revogado pela lei nº 11.430, de 2006)
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 8.880, de 1994)
§ 8o
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
§ 9o
(Revogado pela Lei nº
11.430, de 2006)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.699/2003 de 9 de julho de 2003
Decisões que citam este artigo
5.149
acórdãos de 30 tribunais
TRF3 1.630 · TRF1 1.163 · TJSC 953 · TR3 894 · TRF2 78 · TRF5 75 · STJ 71 · TJSP 71 · TR1 58 · TRF4 32 · TJRJ 26 · TJRN 15 e outros
Apelação Cível 5001028-58.2026.4.03.6119TRF3, Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 0033100-10.2025.8.26.0053TJSP, Carlos Monnerat, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5007760-57.2026.4.03.6183TRF3, Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, julgado em 19/10/2026
1.888
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 1.441 · TR3 119 · TJBA 108 · TRF1 70 · TRF4 52 · STF 21 · TJSC 16 · TST 14 · TJCE 12 · TJPR 10 · TRF2 8 · TRF5 4 e outros
AREsp AREsp 3333571STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/09/2026
REsp REsp 2290648STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/09/2026
AREsp AREsp 3246262STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 26/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.