Art. 174

Art. 174. O art. 17 da Lei no 11.507, de 20 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17.
Aos atuais ocupantes dos cargos de reitor e vice-reitor de universidades federais, bem como de diretor e vice-diretor de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior,
aplicam-se, para fins de inclusão na lista tríplice objetivando a recondução, a
estrutura da Carreira de Magistério Superior e os requisitos legais vigentes à época em que foram nomeados para o mandato em curso.
Parágrafo único. Na primeira eleição após o início da vigência desta Lei, poderão concorrer à inclusão na lista tríplice, para efeito
de nomeação para os cargos de reitor e vice-reitor, bem como de diretor e vice-diretor, além dos doutores, os professores posicionados nos 2 (dois) níveis
mais elevados, dentre os efetivamente ocupados, do Plano de Carreira vigente na respectiva instituição.”
(NR)