Art. 176

Art. 176. Ficam revogados:
I - a partir de 14 de maio de 2008:
a) o
parágrafo único do art. 40 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
;
b) os
arts. 1o
e 2o
da Lei no 8.445, de 20 de julho de 1992;
c) a
Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998;
d) o
art. 30 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
;
e) os
arts. 7o
,
10
,
12
,
13
,
14
e o
Anexo IV da Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002;
f) o
art. 134
e os
Anexos IV
e XXVIII da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006;
g) o
art. 6o
, os
§§ 5o
,
6o
e 7o
do art. 16
, os
arts. 17
,
18
,
19
,
20
,
21
,
23
,
26
e o
Anexo VI da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005;
h) o
art. 17 da Lei no 8.460, de 17
de setembro de 1992;
i) os
arts. 5o
,
6o
,
7o
,
8o
,
12,
13
,
14
e 15 da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005;
j) os
arts. 3o
,
4o
,
5o
,
6o
e o
Anexo V da Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005;
l) o
art. 8o
e o
Anexo V da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006;
m) a
Tabela II do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001
; e n) a
Lei no 11.359, de 19 de outubro
de 2006;
II - a partir de 1o
de janeiro de 2009:
a) o
art. 4o
-A
e o
Anexo III da Lei
no 10.682, de 28 de maio de 2003;
b) o
art. 11-B
e o
Anexo V-A da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005;
c) o
art. 2o
-C
e o
Anexo V-A da Lei
no 11.233, de 22 de dezembro de 2005;
d) o
art. 7°
e o
Anexo V da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006;
III - a partir de 1o
de fevereiro de 2009:
a) os
arts. 6o
e 7o
da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006;
e b) o
art. 5o
-C da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006.