CAPÍTULO I - Do Financiamento Rural
Art. 1
102 acórdãos e 37 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art 1º O financiamento rural concedido pelos órgãos integrantes do sistema nacional de crédito rural e pessoa física ou jurídica poderá efetivar-se por meio das células de crédito rural previstas neste Decreto-lei.
Parágrafo único. Faculta-se a utilização das cédulas para os financiamentos da mesma
natureza concedidos pelas cooperativas rurais a seus associados ou às suas filiadas.
Parágrafo único. Faculta-se a utilização das cédulas para os financiamentos da mesma
natureza concedidos pelas cooperativas rurais a seus associados ou às suas filiadas.
Decisões que citam este artigo
102
acórdãos de 17 tribunais
TJSC 20 · TJMG 19 · TJPR 19 · TJGO 10 · TJRS 8 · TJAL 6 · TJMT 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJPE 2 · TJPA 2 · TJRO 2 e outros
Apelação 5019841-02.2025.8.24.0930TJSC, Rodolfo Tridapalli, julgado em 29/10/2026
202 0703868-65.2026.8.07.0000TJDFT, Leonor Aguena, julgado em 15/10/2026
Decisão 0009804-62.2025.8.16.0044TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 13/10/2026
37
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 11 · TJPR 11 · TJGO 4 · TRF4 4 · TST 3 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJMA 1
Apelação 5141207-08.2025.8.24.0930TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026
REsp REsp 2295364STJ, Nancy Andrighi, julgado em 09/10/2026
Decisão 0054763-22.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 02/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.