CAPÍTULO I - Do Financiamento Rural
Art. 4
55 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art 4º Quando fôr concedido financiamento para utilização parcelada, o financiador
abrirá com o valor do financiamento contra vinculada à operação, que o financiado
movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros
documentos, na forma e tempo previstos na cédula ou no orçamento.
abrirá com o valor do financiamento contra vinculada à operação, que o financiado
movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros
documentos, na forma e tempo previstos na cédula ou no orçamento.
Decisões que citam este artigo
55
acórdãos de 14 tribunais
TJGO 12 · TJRS 10 · TJSC 8 · TJPR 7 · TJRN 5 · TJPI 3 · TJRO 2 · TRF4 2 · STF 1 · TJPE 1 · TJAL 1 · TJMT 1 e outros
Decisão 0045117-85.2026.8.16.0000TJPR, substituta maria roseli guiessmann, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 1000781-94.2024.8.11.0094TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 28/07/2026
Apelação Cível 7046198-13.2025.8.22.0001TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 06/07/2026
27
decisões monocráticas de 6 tribunais
TJPR 14 · STJ 6 · TJCE 3 · TJBA 2 · TJRS 1 · TJGO 1
AREsp AREsp 3350589STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026
Decisão 0000995-87.2026.8.16.0096TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 14/10/2026
Apelação 5001837-71.2022.8.21.0002TJRS, Ana Paula Dalbosco, julgado em 24/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.