CAPÍTULO I - Do Financiamento Rural
Art. 6
8 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art 6º O financiado facultará ao financiador a mais ampla fiscalização da aplicação
da quantia financiada, exibindo, inclusive, os elementos que lhe forem exigidos.
da quantia financiada, exibindo, inclusive, os elementos que lhe forem exigidos.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 7 tribunais
TJPR 2 · TJRO 1 · TRF3 1 · TJPA 1 · TJAL 1 · TJMT 1 · TJSC 1
Decisão 0800290-62.2019.8.14.0062TJPA, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0700152-82.2019.8.02.0204TJAL, Juíza Conv. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, julgado em 24/09/2026
Apelação Cível 7002436-45.2024.8.22.0012TJRO, Haruo Mizusaki, julgado em 12/03/2026
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 3 · TJCE 2 · TJPR 1
AREsp AREsp 2312969STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/09/2023
Apelação Cível 0009035-09.2011.8.06.0049TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 13/04/2023
Apelação Cível 0013376-97.2015.8.06.0062TJCE, André Luiz de Souza Costa, julgado em 15/02/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.