Art. 50

Art . 50 O emitente, o endossante e o
avalista podem, pela cláusula ‘’sem despesa’’, ‘’sem
protesto’’, ou outra equivalente, lançada no título e assinada, dispensar o
portador, para promover a execução do título, do protesto ou da declaração
equivalente.
§ 1º A cláusula não dispensa o portador da apresentação do cheque no prazo estabelecido, nem dos avisos. Incumbe a quem alega a
inobservância de prazo a prova respectiva.
§ 2º A cláusula lançada pelo emitente produz
efeito em relação a todos os obrigados; a lançada por endossante ou por avalista produz
efeito somente em relação ao que lançar.
§ 3º Se, apesar de cláusula lançada pelo emitente, o portador promove o protesto, as despesas correm por sua conta. Por elas
respondem todos os obrigados, se a cláusula é lançada por endossante ou avalista.