TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAISSEÇÃO III - DAS FÉRIAS COLETIVAS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 140
66 acórdãos e 87 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 140 - Os
empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias
proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias
proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Decisões que citam este artigo
66
acórdãos de 14 tribunais
TST 15 · TRT12 12 · STF 11 · TRT3 9 · TRT18 4 · TRT9 3 · TRT24 3 · TRT14 2 · TRT20 2 · TRT5 1 · TRT7 1 · TRT10 1 e outros
RRAg 0010910-15.2018.5.03.0142TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/08/2025
RRAg 0010285-72.2017.5.03.0026TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 20/05/2025
Ag-RR 0020415-22.2021.5.04.0231TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 09/08/2023
87
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 87
RRAg 0011627-32.2015.5.03.0142TST, Liana Chaib, julgado em 29/10/2026
Airr 0000349-32.2025.5.14.0092TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 01/09/2026
Arr 0002045-19.2014.5.09.0322TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 18/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.