TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.874, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
150 acórdãos e 218 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 30 - Os
acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado.
)
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado.
)
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
Decisões que citam este artigo
150
acórdãos de 15 tribunais
TST 101 · TRT10 15 · TRT21 8 · TRT5 5 · TJRN 3 · TRT3 3 · TRT12 3 · TRT18 3 · TJSC 2 · TJPI 2 · TJSP 1 · TJPE 1 e outros
Recurso Inominado Cível 0803632-69.2026.8.20.5106TJRN, José Conrado Filho, julgado em 06/10/2026
Recurso Inominado Cível 0803197-95.2026.8.20.5106TJRN, José Conrado Filho, julgado em 22/09/2026
Recurso Inominado Cível 0803088-81.2026.8.20.5106TJRN, José Conrado Filho, julgado em 22/09/2026
218
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 206 · STJ 4 · TJMA 3 · STF 2 · TJPE 1 · TCESP 1 · TRF4 1
Reclamação Rcl 100253STF, Dias Toffoli, julgado em 30/09/2026
Rr 1000378-97.2025.5.02.0254TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 11/05/2026
Airr 0100803-85.2020.5.01.0050TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 28/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.