TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VI - DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 541
2 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2025.
Art. 541 - Os que exercerem determinada atividade ou profissão onde não haja Sindicato
da respectiva categoria, ou de atividade ou profissão similar ou conexa, poderão
filiar-se a Sindicato de profissão idêntica, similar ou conexa, existente na localidade
mais próxima.
Parágrafo único - O disposto neste artigo se aplica aos Sindicatos em relação às respectivas federações, na conformidade do Quadro de Atividades e Profissões a que se
refere o
art. 577
.
da respectiva categoria, ou de atividade ou profissão similar ou conexa, poderão
filiar-se a Sindicato de profissão idêntica, similar ou conexa, existente na localidade
mais próxima.
Parágrafo único - O disposto neste artigo se aplica aos Sindicatos em relação às respectivas federações, na conformidade do Quadro de Atividades e Profissões a que se
refere o
art. 577
.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · STF 1
Ag-RR 0109800-85.2009.5.05.0194TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 23/10/2024
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 35116 EISTF, Henrique D'avilla - Convocado, julgado em 26/11/1959
24
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 24
Airr 0000777-51.2022.5.07.0015TST, Breno Medeiros, julgado em 17/03/2025
Airr 0000777-51.2022.5.07.0015TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 13/03/2025
Airr 0000639-65.2023.5.07.0010TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 25/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.