TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 539
10 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.
Art. 539 - Para a constituição e administração das Federações serão observadas, no que for aplicável, as disposições das Seções II e III do presente Capítulo.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 5 tribunais
TST 4 · TJPI 3 · TRT7 1 · TRT10 1 · TRT21 1
Rr 0011215-36.2022.5.03.0052TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 24/09/2024
Ro 0044700-43.2009.5.03.0000TST, Pedro Paulo Manus, julgado em 15/02/2011
Rr 0260900-66.2003.5.02.0005TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 22/04/2009
25
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 19 · TJPR 3 · TJMA 2 · STJ 1
Airr 0000444-13.2024.5.08.0012TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 06/05/2026
RRAg 0020007-91.2015.5.04.0861TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 19/09/2025
Airr 0000409-03.2022.5.05.0531TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 15/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.