TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VI - DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS

Art. 545

Última alteração pela Decreto-Lei 925/1969, de 10 de outubro de 1969. 1.067 acórdãos e 2.607 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 545 - Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as
contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)

Histórico de alterações

Redação dada pelo Decreto-Lei 925/1969 de 10 de outubro de 1969

Decisões que citam este artigo

1.067

acórdãos de 37 tribunais

TRT18 501 · TST 275 · TRT10 39 · TRT12 32 · TRT6 26 · TRT1 25 · CARF 24 · TRT3 16 · TRT9 16 · TRT7 15 · TJGO 8 · TRT5 8 e outros

Apelação Cível 0000533-56.2015.8.17.0980TJPE, Andre Oliveira da Silva Guimaraes, julgado em 29/10/2026

EDCiv-RR 0000375-40.2019.5.13.0004TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 28/10/2026

Ag-AIRR 1000677-45.2024.5.02.0081TST, Breno Medeiros, julgado em 06/10/2026

2.607

decisões monocráticas de 14 tribunais

TST 2.550 · TRF4 19 · STJ 12 · TJMA 6 · TJDFT 5 · TJRJ 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJPR 2 · TRF2 2 · STF 1 · TJRS 1 e outros

Airr 1001048-22.2025.5.02.0033TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 10/11/2026

Airr 0010326-35.2024.5.15.0131TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026

Airr 0000769-94.2025.5.06.0145TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 09/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.