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  4. Art. 548

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VII - DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO

86 acórdãos e 268 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 548 - Constituem o patrimônio das associações sindicais:
a)
as contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas
ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob
a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do Capítulo lIl deste
Título;
b)
as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas Assembléias Gerais;
c)
os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos;
d)
as doações e legados;
e) as multas e outras rendas eventuais.

Decisões que citam este artigo

86

acórdãos de 26 tribunais

TRT18 22 · TST 16 · TRT9 7 · TRT6 5 · TRT10 4 · TRT3 3 · TRT12 3 · TJSC 2 · TJPE 2 · TJGO 2 · TRT5 2 · TRT7 2 e outros
Agravo de Instrumento 5039261-58.2025.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 16/06/2026
Apelação Cível 1005192-69.2025.8.11.0055TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 17/12/2025
Embargos de Declaração Cível 1009523-65.2023.8.26.0114TJSP, Flavia Beatriz Goncalez da Silva, julgado em 16/04/2025
268

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 239 · STJ 28 · TJMA 1
AREsp AREsp 3378250STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
Rr 0000062-87.2024.5.10.0004TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 22/10/2026
RRAg 0000152-32.2021.5.13.0032TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 20/10/2026

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No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.