TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VI - DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 540
25 acórdãos e 55 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 540 - A toda empresa ou indivíduo que exerçam respectivamente
atividade ou profissão, desde que satisfaçam as exigências desta Lei, assiste o direito
de ser admitido no Sindicato da respectiva categoria.
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
atividade ou profissão, desde que satisfaçam as exigências desta Lei, assiste o direito
de ser admitido no Sindicato da respectiva categoria.
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 10 tribunais
TST 9 · TRT12 5 · TRF4 3 · TRT18 2 · TJSC 1 · TRF1 1 · TRF2 1 · TRT3 1 · TRT7 1 · TRT21 1
Ag-RRAg 0000764-50.2020.5.17.0013TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 24/06/2026
Ag-AIRR 0000666-67.2022.5.08.0006TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 17/03/2026
Agravo de Instrumento 5015330-60.2024.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 11/03/2026
55
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 48 · STJ 7
Rr 0010476-96.2025.5.03.0104TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 23/10/2026
Airr 0000632-89.2022.5.08.0007TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 04/09/2026
Airr 0010192-78.2025.5.03.0075TST, Liana Chaib, julgado em 02/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.