TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 533
73 acórdãos e 216 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 533 - Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.
Decisões que citam este artigo
73
acórdãos de 16 tribunais
TRT10 31 · TST 11 · TJRN 5 · TRT3 4 · TRT6 4 · TRT18 4 · TJSP 2 · TRF3 2 · TRF5 2 · TRT1 2 · TJMG 1 · TRF1 1 e outros
Rr 0000491-31.2024.5.06.0371TST, Morgana de Almeida, julgado em 29/09/2026
Rr 0000576-42.2024.5.06.0201TST, Morgana de Almeida, julgado em 29/09/2026
Apelação Cível 5023564-62.2022.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 29/07/2026
216
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 206 · STJ 9 · TJDFT 1
Rr 0000190-30.2024.5.06.0001TST, Liana Chaib, julgado em 03/11/2026
RRAg 0020237-75.2017.5.04.0405TST, Liana Chaib, julgado em 22/09/2026
Rr 0000492-45.2024.5.06.0232TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 13/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.