TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 527
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 0 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Art. 527 - Na sede de cada
Sindicato haverá um livro de registro, autenticado pelo funcionário competente da Comissão Nacional de Sindicalização, e do qual deverão constar:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Sindicato haverá um livro de registro, autenticado pelo funcionário competente da Comissão Nacional de Sindicalização, e do qual deverão constar:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
24
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 24
Airr 0024436-09.2025.5.24.0081TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/06/2026
Arr 0011575-95.2015.5.15.0079TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 13/12/2023
ED-Ag-AIRR 0010351-06.2018.5.03.0030TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 29/08/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.