TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 523
60 acórdãos e 138 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 523 - Os Delegados Sindicais destinados à direção das delegacias ou seções
instituídas na forma estabelecida no § 2º do art. 517
serão designados pela diretoria
dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia.
instituídas na forma estabelecida no § 2º do art. 517
serão designados pela diretoria
dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia.
Decisões que citam este artigo
60
acórdãos de 9 tribunais
TST 33 · TRT12 7 · TRT21 7 · TRT6 5 · TRT18 4 · STF 1 · TRT5 1 · TRT9 1 · TRT20 1
Ag-RR 0011509-66.2023.5.03.0048TST, Liana Chaib, julgado em 30/09/2026
RRAg 0000612-03.2023.5.12.0056TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 27/03/2026
Rot 0010021-14.2020.5.18.0000TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 26/04/2022
138
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 137 · STF 1
Airr 0017397-69.2015.5.16.0004TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/09/2026
Airr 0011470-17.2023.5.15.0022TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 08/05/2026
Airr 0000622-74.2016.5.21.0013TST, Morgana de Almeida, julgado em 06/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.