TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL

Art. 520

Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 44 acórdãos e 110 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 520 - Aceito o pedido de filiação do sindicato,
ser-lhe-á expedida carta de filiação, assinada pelo Presidente da Comissão Nacional de Sindicalização e pelo Presidente da respectiva Seção, devendo ser especificada na carta a representação econômica ou profissional conferida, e mencionada a base
territorial.
(Redação dada pelo Decreto-lei
nº 8.740, de 19.1.1946)
, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

Histórico de alterações

Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TST 9 · TRT1 8 · TJRS 5 · TRT10 4 · TRT18 4 · TRT21 3 · TJMT 2 · TRF3 2 · TRT9 2 · STJ 1 · TJSP 1 · TJPR 1 e outros

Apelação 5000617-63.2022.8.21.0123TJRS, Eliane Garcia Nogueira, julgado em 27/11/2025

Apelação 5000362-24.2022.8.21.0150TJRS, Mylene Maria Michel, julgado em 13/10/2025

Apelação 5000339-14.2022.8.21.0042TJRS, Mylene Maria Michel, julgado em 13/10/2025

110

decisões monocráticas de 6 tribunais

TST 99 · TJRS 6 · TJPR 2 · TJCE 1 · STJ 1 · TRT23 1

Arr 1001055-58.2018.5.02.0712TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 09/10/2026

Ag-AIRR 0000834-75.2018.5.08.0017TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 28/09/2026

Apelação 5001441-17.2022.8.21.0060TJRS, Denise Oliveira Cezar, julgado em 19/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.