TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 519
13 acórdãos e 50 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 519 - A investidura sindical será conferida sempre à associação profissional mais
representativa, a juízo do Ministro do Trabalho, constituindo elementos para essa
apreciação, entre outros:
a) o número de associados;
b) os serviços sociais fundados e mantidos;
c) o valor do patrimônio.
representativa, a juízo do Ministro do Trabalho, constituindo elementos para essa
apreciação, entre outros:
a) o número de associados;
b) os serviços sociais fundados e mantidos;
c) o valor do patrimônio.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 5 tribunais
TST 7 · TJSP 2 · TJRS 2 · STJ 1 · TRT12 1
REsp REsp 1994723STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 03/10/2023
Rr 1000677-53.2020.5.02.0447TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 28/09/2022
Apelação 5000931-30.2021.8.21.0095TJRS, Carlos Roberto Lofego Canibal, julgado em 15/06/2022
50
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 48 · TRF1 1 · TRT3 1
RRAg 1000925-57.2022.5.02.0444TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 30/09/2026
Airr 0100700-02.2021.5.01.0452TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 20/10/2025
Rr 0020020-11.2020.5.04.0281TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 28/08/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.