TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 518
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 15 acórdãos e 89 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 518 - O pedido de filiação será dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Sindicalização, instruído com exemplar ou cópia
autenticada dos estatutos do sindicato e será submetido à deliberação do plenário.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740,
de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei
nº 8.987-A, de 1946)
autenticada dos estatutos do sindicato e será submetido à deliberação do plenário.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740,
de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei
nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 8 tribunais
TST 5 · TRT21 3 · TRT6 2 · STJ 1 · TJRJ 1 · TRT3 1 · TRT10 1 · TRT11 1
Ag-EDCiv-AIRR 0000885-37.2021.5.23.0026TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 22/10/2025
REsp REsp 1994723STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 03/10/2023
Ag-AIRR 0001096-17.2017.5.10.0013TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 10/03/2021
89
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 87 · STJ 1 · TRF4 1
Airr 0000919-98.2022.5.10.0006TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 14/09/2026
Airr 0021456-16.2023.5.04.0211TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 14/08/2026
Airr 0000681-44.2024.5.08.0013TST, Morgana de Almeida, julgado em 07/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.