TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 522
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 883 acórdãos e 985 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 522 - A administração do Sindicato será exercida por
uma diretoria constituída, no máximo, de 7 (sete) e, no mínimo, de 3 (três) membros e de um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia Geral, com designação direta dos respectivos cargos.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
uma diretoria constituída, no máximo, de 7 (sete) e, no mínimo, de 3 (três) membros e de um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia Geral, com designação direta dos respectivos cargos.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
883
acórdãos de 22 tribunais
TST 741 · TRT12 24 · TRT21 18 · TRT6 15 · TRT3 11 · TRT20 10 · TRT1 8 · TRT14 8 · TRT9 7 · TRT18 7 · TRT10 6 · TRF1 4 e outros
EDcl no AgRg na Rcl Rcl 93064 AgR-EDSTF, André Mendonça, julgado em 20/10/2026
Ag-RR 1000094-38.2021.5.02.0381TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 28/09/2026
Ag-AIRR 1000330-08.2023.5.02.0320TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/09/2026
985
decisões monocráticas de 9 tribunais
TST 954 · TRT3 9 · STF 7 · TJMA 5 · STJ 4 · TJPR 3 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJSP 1
Airr 0000451-53.2021.5.21.0010TST, Morgana de Almeida, julgado em 27/10/2026
Airr 0000462-05.2025.5.12.0039TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 27/10/2026
Arr 0020227-47.2016.5.04.0702TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 20/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.