TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 517
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 70 acórdãos e 213 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 517 - Os Sindicatos poderão ser distritais,
municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946)
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946)
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
70
acórdãos de 16 tribunais
TST 19 · TRT12 15 · TRT9 9 · CARF 4 · TRT1 3 · TRT3 3 · TRT5 3 · TRT18 3 · TJPR 2 · TRF2 2 · TRT10 2 · STJ 1 e outros
Decisão 0001540-04.2024.8.16.0202TJPR, substituto horacio ribas teixeira, julgado em 09/06/2025
Arr 0001080-14.2016.5.17.0010TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 23/04/2025
Decisão 0003846-14.2022.8.16.0202TJPR, substituto horacio ribas teixeira, julgado em 26/11/2024
213
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 205 · STJ 3 · TJMA 2 · STF 1 · TRF4 1 · TRT12 1
Airr 0001499-19.2025.5.07.0003TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
Airr 0000007-64.2025.5.12.0031TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 29/10/2026
RRAg 0001342-59.2016.5.21.0007TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 27/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.